Política de Privacidade e Proteção de Dados

1 Compromisso com a Privacidade

A Cartório Simples reconhece a sensibilidade dos dados requeridos para pesquisa e emissão de atos registrais. Adotamos padrões rigorosos de governança, segurança da informação e sigilo funcional para garantir a inviolabilidade dos registros de nossos usuários.

2 Dados Pessoais Coletados

Para cumprimento dos protocolos e localização de assentos nos cartórios competentes, coletamos estritamente os dados essenciais à execução do serviço:

• Dados do Solicitante: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp) e endereço postal para remessa via Correios.
• Dados do Registro Pesquisado: Nomes dos cônjuges, registrados ou falecidos, filiação, data aproximada do fato, comarca e número de matrícula imobiliária ou transcrição quando aplicável.
• Dados de Acesso Técnico: Endereço IP, registros de data/hora e tokens de validação de integridade Cloudflare Turnstile contra automações maliciosas.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

As informações fornecidas possuem finalidade única e exclusiva de:

• Autenticação de identidade e formalização da ordem de serviço.
• Requerimento oficial nas centrais eletrônicas registrais (CRC Nacional, ONR, Censec e Cenprot).
• Notificação em tempo real do andamento de buscas e envio do código de rastreamento.
• Disponibilização segura do arquivo em formato PDF com certificado digital ICP-Brasil.

Não comercializamos, não compartilhamos com birôs de crédito e não alugamos quaisquer dados pessoais de nossos clientes para terceiros.

4 Armazenamento e Segurança

Os dados e senhas são armazenados em infraestrutura de nuvem com criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS 256 bits) e funções criptográficas de hash irreversível (SHA-256). O acesso à mesa operacional é restrito aos operadores devidamente identificados e submetidos a termo formal de sigilo profissional.

5 Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito de requerer a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, a correção de dados incompletos ou a eliminação de dados tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as obrigações legais de guarda fiscal e documental exigidas pelas autoridades regulatórias.